Política de Privacidade

 

1. Identificação da empresa

 

A MotorPro é uma apresentação profissional pertencente à [xyz Lda], registada a [data] com o NIF: [Número de Identificação Fiscal], através da RNPC Lisboa, localizada em [Morada completa].

 

MEIOS DE CONTACTO

 

Para entrar em contacto com a MotorPro, pode utilizar um dos seguintes meios de contacto:

Contacto geral: geral@motorpro.pt
Website: motorpro.pt

 

Para efeitos da presente Política de Privacidade, a empresa acima identificada é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, clientes, fornecedores e demais titulares de dados.

 

2. Introdução

 

A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais tratados no âmbito da atividade da MotorPro.

 

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:

 

Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD);
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
Demais legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade.

 

Ao utilizar os nossos serviços, website ou canais de contacto, o titular dos dados toma conhecimento das condições descritas nesta política.

 

3. Responsável pelo tratamento de dados

 

A MotorPro é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade.

Sempre que aplicável, a empresa poderá designar um Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO), nos termos legalmente previstos, e os respetivos contactos serão disponibilizados nesta política ou noutro meio de informação equivalente.

Na ausência de EPD designado, qualquer questão relacionada com proteção de dados deve ser dirigida ao contacto indicado na secção de contactos desta política.

 

4. Dados pessoais recolhidos

 

Podemos recolher, consoante a relação estabelecida com o titular dos dados, as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificação e contacto, como nome, email, telefone, morada e, quando necessário, número de contribuinte.
• Dados de faturação e transação, quando existam relações comerciais ou contratuais.
• Dados de navegação e utilização do website, como endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas visitadas e interações com o site.
• Dados fornecidos voluntariamente através de formulários, pedidos de contacto, subscrição de comunicações ou participação em campanhas, eventos ou serviços.
• Outros dados estritamente necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais ou à gestão da relação contratual.

Não recolhemos, como regra, categorias especiais de dados pessoais, salvo quando tal seja estritamente necessário, legalmente admissível e devidamente enquadrado por base de licitude adequada.

 

5. Base legal para o tratamento

 

Tratamos os dados pessoais apenas quando exista fundamento de licitude nos termos do RGPD.

 

As principais bases legais poderão incluir:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
• Cumprimento de obrigações legais a que a empresa esteja sujeita.
• Interesse legítimo da empresa, quando prevaleçam os nossos interesses legítimos e não se sobreponham os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido, livremente prestado, específico, informado e inequívoco.

Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.

 

6. Direitos dos titulares dos dados

 

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, o titular dos dados tem, designadamente, os seguintes direitos:

• Direito de acesso.
• Direito de retificação.
• Direito ao apagamento dos dados.
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito de oposição ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
• Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O exercício destes direitos deve ser efetuado por comunicação escrita para os contactos indicados nesta política, podendo ser solicitados elementos de identificação adequados para validação do pedido.

 

A resposta será prestada no prazo legal aplicável, em linguagem clara e simples.

 

7. Período de retenção de dados

 

Conservamos os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos e durante os prazos legalmente exigidos.

 

Os critérios de retenção podem variar consoante:

• A finalidade do tratamento;
• A relação contratual;
• As obrigações fiscais e contabilísticas;
• Os prazos de prescrição;
• A eventual necessidade de defesa em processo judicial ou administrativo.

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo obrigação legal em contrário.

 

8. Segurança dos dados

 

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Destruição;
• Perda;
• Alteração;
• Divulgação não autorizada;
• Acesso indevido;
• Qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

Essas medidas podem incluir:

• Controlo de acessos;
• Cifragem quando aplicável;
• Políticas internas de confidencialidade;
• Gestão de permissões;
• Procedimentos de segurança e backup.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente invulnerável; por isso, a segurança absoluta não pode ser garantida, embora sejam envidados todos os esforços razoáveis para mitigar riscos.

 

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

 

O website pode utilizar cookies e tecnologias equivalentes para:

• Assegurar o seu funcionamento;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Medir a utilização do site;
• Personalizar conteúdos ou publicidade.

A utilização de cookies não estritamente necessários, incluindo cookies analíticos e publicitários, exige regra geral informação adequada e consentimento prévio do utilizador, em linha com a orientação da CNPD.

 

As tecnologias de rastreamento podem ser usadas por nós ou por prestadores de serviços devidamente contratados, dentro dos limites legalmente permitidos e das preferências configuradas pelo utilizador.